TERMOS DE USO



Plataforma GRAFAI

Última atualização: abril de 2026

1. Sobre a plataforma
A GRAFAI é uma plataforma digital destinada ao treinamento para provas discursivas de concursos públicos, oferecendo geração automatizada de temas, envio de redações e análise de textos, utilizando ferramentas de tratamento de dados determinísticas e probabilísticas, incluindo inteligência artificial.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e estar de acordo com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da GRAFAI.

2. Cadastro do usuário
Para utilizar as funcionalidades da plataforma, é necessário realizar cadastro. Ao se cadastrar, o usuário declara que:

• fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• manterá a confidencialidade de suas credenciais de acesso;

• é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta;

• comunicará imediatamente à GRAFAI qualquer uso não autorizado de sua conta.

A GRAFAI reserva-se o direito de recusar cadastros ou cancelar contas que violem estes Termos.

3. Planos e Assinaturas
A GRAFAI oferece planos pagos de assinatura. Ao contratar um plano, o usuário concorda com:

• o pagamento dos valores vigentes no momento da contratação;

• as condições de renovação automática, quando aplicável;

• a política de reembolso descrita abaixo.
  
  3.1 Cancelamento
  O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da plataforma ou via contato com o suporte. O cancelamento produzirá efeitos ao final do período já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo nos casos previstos no item 3.2.
  3.2 Reembolso
  O usuário poderá solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), desde que não tenha utilizado as funcionalidades de geração de temas ou correção durante esse período.
  3.3 Alteração de Preços
  A GRAFAI poderá reajustar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O usuário poderá cancelar sua assinatura sem ônus caso discorde do novo valor.

 
4. Funcionamento do serviço
A plataforma poderá oferecer funcionalidades como:

• geração automática de temas de redação

• análise de textos

• correção automatizada

• feedback estruturado

• armazenamento de histórico de redações
  4.1 Caráter Educacional
  Os resultados gerados pela plataforma possuem exclusivamente caráter educacional e informativo. A GRAFAI não garante aprovação em concursos públicos nem que os temas gerados coincidam com os efetivamente cobrados em provas oficiais.
  4.2 Disponibilidade
  A GRAFAI envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível. Contudo, o serviço depende de provedores de infraestrutura de terceiros, e interrupções ocasionais podem ocorrer. A GRAFAI não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas nesses provedores.

5. Uso de inteligência artificial
A GRAFAI utiliza sistemas de Large Language Models - LLM, para as funcionalidades de geração de temas e correção de redações, parametrizados com dados de curador com experiência.
O usuário reconhece que:

• os resultados gerados por IA podem conter imprecisões inerentes à tecnologia;

• as correções automatizadas são ferramentas de apoio ao estudo, não substituindo avaliação oficial de bancas examinadoras;

• os textos enviados pelo usuário são processados pelos sistemas de IA conforme descrito na Política de Privacidade.
   

6. Responsabilidade pelo Conteúdo Enviado
O usuário é integralmente responsável pelos textos e documentos enviados para análise. É vedado o envio de conteúdo que:​

• contenha material ilícito, ofensivo ou discriminatório;

• contenha dados pessoais sensíveis, próprios ou de terceiros;

• contenha informações sigilosas protegidas por dever legal ou contratual de confidencialidade;

• seja utilizado para fins de engenharia reversa dos sistemas da plataforma.
   

7. Propriedade intelectual
Todos os elementos da plataforma GRAFAI, incluindo software, design, estrutura, algoritmos, prompts, metodologias e conteúdo institucional, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente à GRAFAI ou seus licenciantes.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou exploração comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito.
Os temas gerados pela plataforma para uso do assinante podem ser utilizados pelo usuário exclusivamente para fins de estudo pessoal, sendo vedada sua reprodução ou comercialização.

8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a GRAFAI não será responsável por:

• perda de dados decorrente de falhas técnicas não imputáveis à plataforma;

• resultados insatisfatórios em provas ou concursos;

• danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso da plataforma;

• conteúdo gerado por inteligência artificial que contenha imprecisões.
   

9. Suspensão ou Cancelamento de Contas
A GRAFAI poderá suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• violação destes Termos de Uso;

• uso indevido ou abusivo das funcionalidades;

• inadimplência;

• atividades que comprometam a segurança ou integridade do sistema;

• suspeita de uso fraudulento.

Em casos de cancelamento por iniciativa da GRAFAI sem justa causa, o valor proporcional do período não usufruído será reembolsado ao usuário.

10. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após o prazo implica aceitação dos novos termos.
 
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, I, do CDC.

 
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: atendimento@grafai.com.br

• Prazo de resposta: até 5 dias úteis